João Otávio Contini, Advogado

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João Otávio Contini, Advogado
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Artigo · há 5 anos

30 anos do CDC

Dia 11/03/2021 comemoramos 30 anos da entrada em vigor do CDC, uma das melhores e mais modernas leis existentes no Brasil.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Lei base da minha Pós-graduação em Direito do Consumidor,...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 38%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito do Consumidor, 30%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Contratos, 30%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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João Otávio Contini, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Fui para o concurso sem caneta

Gláucia Borges · há 12 anos
Esse foi o primeiro texto da primeira Newsletter que recebi do JusBrasil em 19 de set de 2014, na época que passei no exame de ordem. Arrumando meus e-mails acabei lendo só hoje, quase 5 anos depois.

Incrível compartilhar as experiências nas quais muitos estudantes e advogados se identificam.
Parabéns pelo texto!
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João Otávio Contini, Advogado
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Comentário · há 8 anos

MPT quer adequações em novela da Globo para garantir representatividade racial

Jota Info · há 8 anos
Abolição formal fez 130 anos ontem e a FICÇÃO ainda precisa de intervenção pública para incluir negros ou retratar a diversidade racial REAL no Brasil/Bahia?
Tal iniciativa do MPT parece ter causado uma espécie de incômodo, deve ser apenas a preocupação com o orçamento público...

(Quando essa novela chegar, irá realinhar as órbitas da representatividade racial).
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Recomendações

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Karla Cruz, Administrador
Karla Cruz
Comentário · há 7 anos

Os limites constitucionais a liberdade de expressão: comentários sobre a condenação de Danilo Gentili

Pedro Platon · há 7 anos
Se existe limites para se expressar, ainda mais contra abuso de autoridade pública, então não existe "liberdade de expressão".
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Jane Castanha, Advogado
Jane Castanha
Comentário · há 8 anos

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

Enviar Soluções · há 8 anos
A decisão é absurda! A confidencialidade de que trata a Resolução 125/2010 do CNJ consta no Anexo III e trata da conduta ética exigida dos mediadores e conciliadores. Esses, sim, têm o dever de "confidencialidade" (I - Confidencialidade - dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese;). Ora, ora, ora... Olho vivo e faro fino, colegas advogados...
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Rodrigo Martins Barbosa
Comentário · há 8 anos

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

Enviar Soluções · há 8 anos
Embora concorde que a gravação da audiência no caso concreto poderia prejudicar o acordo, não parece nada razoável condenar o advogado por ter feito algo que a lei lhe assegura.

O artigo 367, § 6º, CPC, reconhece o direito de gravar audiências sem sequer pedir autorização.

Não há possibilidade legal, fora do segredo de justiça, para restringir a publicidade do ato processual.

É bastante emblemático que uma resolução do CNJ - que no ponto trata apenas de conciliadores e mediadores, não das partes e advogados - seja usada para afastar garantia legal.

A justiça vai mesmo muito bem.
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